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A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra no... por Streck, Lenio Luiz

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O casamento da supremacia legislativa com a Jurisdição Constitucional: lições da Grã-Bretanha para o Brasil por Chehab, Gustavo Carvalho

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Aportaciones de Héctor Fix-Zamudio al Derecho Procesal Constitucional por Mac-Gregor, Eduardo Ferrer

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A necessidade de reconstrução da interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da jurisdição constitucional do processo legislativo à luz do paradigma do Estado Democrático de D... por Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim

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Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais por Valle, Vanice Regina Lírio do

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Democracia e epistemologia moral em Hans Kelsen por Mello, Cláudio Ari

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A legitimidade democrática da justiça constitucional por Vianna, Rodrigo

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Häberle, tópica, cultura e direito: as premissas do método da constituição aberta por Santos, Leonardo Fernandes dos

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Poderes em conflito: instrumentos de mediação por Silva, André Carlos da

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Neoprocessualismo: a posição do direito processual na atual perspectiva da teoria jurídica por Almeida, Bruno Carneiro da Cunha

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O Sistema de Defesa da Constituição Estadual: Aspectos do controle de constitucionalidade perante Constituição do Estado-Membro no Brasil por Ferraz, Anna Candida da Cunha

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Funciones y significado de los Tribunales Constitucionales en perspectiva comparada : y comentario de los 60 años del Tribunal Constitucional por Häberle, Peter

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O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva por Tavares, André Ramos

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Expansão da jurisdição constitucional e separação de poderes : uma análise sistêmica à luz da cidadania por Cambi, Eduardo

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Novos perfis do controle de constitucionalidade: da hibridação ao risco de desfiguração por Arruda, Élcio

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A gênese do controle difuso de constitucionalidade por Abboud, Georges, Oliveira, Rafael Tomaz de

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Es Kelsen el fundador del Derecho Procesal Constitucional ? análisis de un debate contemporáneo por Mac-Gregor, Eduardo Ferrer

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Jurisdição e aplicação do direito em Jürgen Habermas por Simioni, Rafael Lazzarotto

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Três desafios do direito constitucional contemporâneo por Barros, Laura Mendes Amando de

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A nova hermenêutica ante o neoconstitucionalismo por Gonçalves, Antonio Baptista

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