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Aspectos relevantes da nova lei de falências e de recuperação de empresas por Santos, Paulo Penalva

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Locação de bens móveis com ou sem prestação de serviços. Arrendamento mercantil: leasing financeiro. A incidência do ISS e/ou ICMS e IPI. Para entender o que o STF decidiu, e o que... por Cassone, Vittorio

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Cobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveis por Pacheco, Alexandre Sansone

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Aspectos jurídicos da liberalização cambial no Brasil por Barbosa, Hermano Notaroberto

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Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor por Stoco, Rui

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O atual entendimento do STJ a respeito de sua competência para decidir acerca da incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil: conceito de serviços. Questão constitucional por Vivacqua, Eduardo

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A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro por Andrade, Thalis Ryan de

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Notas pragmáticas sobre concessão de liminares por Costa, Eduardo José da Fonseca

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Os contratos de leasing financeiro, a qualificação jurídica da parcela denominada valor residual garantido - VRG e sua dupla função: complementação de preço e garantia por Martins-Costa, Judith

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Contrato de leasing de veículos: verdades e mentiras sobre o valor residual garantido (vrg) por Horta, Paulo Gustavo Rebello, Maximilian, Paulo

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A aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos bancários por Medina, José Miguel Garcia

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Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamen... por Wald, Arnoldo

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Leasing financeiro: VRG antecipado e sua devolução ao arredatário no caso de reintegração de posse por Galvão, Antônio Flávio Leite

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Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil por Braga, Fabio de Almeida

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Considerações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos por Muniz, Joaquim de Paiva

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A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro por Andrade, Thalis Ryan de

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O contrato de leasing e a súmula 263 do STJ por Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida

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O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário por Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes

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Contratos informáticos : breve estudo. por Santos, Maria Cecília de Andrade

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O leasing e a variação cambial. por Casado, Márcio Mello

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