Resultados da busca

A causa especial de diminuição de pena da nova lei de drogas por Bem, Leonardo Schmitt de

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Inconstitucionalidade da majorante do artigo 40, VII, da lei de drogas por violação ao princípio Ne Bis In Idem? por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

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Função garantista do princípio da legalidade por Giacomolli, Nereu José

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Aplicação da pena. por Aguiar Junior, Ruy Rosado de

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O processo penal como instrumento de democracia por Moreira, Rômulo de Andrade

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O dolo e a culpa na teoria limitada da culpabilidade e a sua relevância na responsabilidade civil por Krebs, Pedro

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Hermenêutica penal e o princípio da legalidade por Schmidt, Andrei Zenkner

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A lei e o crime de tráfico de drogas por Marcão, Renato

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Violência e criminalidade: o resgate do pacto federativo como proposta de solução por Boschi, José Antônio Paganella

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A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra no... por Streck, Lenio Luiz

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Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD) por Marcão, Renato

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Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD) por Marcão, Renato

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Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina: efetivação do direito de morrer com dignidade por Bomtempo, Tiago Vieira

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Inconveniências e moderação por Dantas, Josemar

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Júri, caso de única tese defensiva por Reis, André Wagner Melgaço

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Para além da medida protetiva por Freitas, Douglas Phillips

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Direito penal coerente e funcional por Sanctis, Fausto Martin de

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Critérios de seleção de bens jurídico-penais: em busca de um conteúdo material para o princípio da fragmentariedade por Rodrigues, Savio Guimarães

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A irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo : o caso do legislador brasileiro no projeto de punir o crime de terrorismo por Lyra, José Francisco Dias da Costa, Hommerding, Adalberto Narciso

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Crescimento e descodificação do direito penal por Silveira, Fabiano Augusto Martins

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