Resultados da busca

A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa por Cintra, Angela Carboni Martinhoni

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O problema da legitimidade da constituição e das emendas constitucionais por Ruschel, Ruy Ruben

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A participação cidadão frente à jurisdição constitucional brasileira por Barros, Karoline Tortoro

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Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança por Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de

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Invalidade dos atos processuais e ação rescisória por Grinover, Ada Pellegrini

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Embargos de declaração por Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr

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Igualdade, formal e substancial, na filiação: repercussões no Direito das Sucessões por Teixeira, Ana Carolina Brochado

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Substituição processual por Assis, Araken de

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A nova lei de falências e a legitimidade social para a proteção judicial de empresa em dificuldade econômica por Balbinot, André

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Reflexões sobre o dano social por Tartuce, Flávio

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Princípio da demanda nas ações coletivas do estado social de direito por Almeida, Renato Franco de, Coelho, Aline Bayerl

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O bem comum como conceito de integração entre segurança jurídica, legitimidade e conveniência por Brugger, Winfried, tradução: Leal, Mônia Clarissa Hennig

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Ação rescisória coletiva por Carneiro Junior, Amílcar Araújo

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A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros por Medina, José Miguel Garcia, Wambier, Luiz Rodrigues, Wambier, Teresa Arruda Alvim

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Execução de multa penal: uma nova reflexão sobre o tema por Rodrigues, Eliane Andrade Leite

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O parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos tribunais de contas por Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

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Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século: o caso brasileiro por Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

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Tutela jurisdicional da personalidade post mortem por Tucci, José Rogério Cruz e

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Valor da causa e recursos no processo civil por Souza, Gelson Amaro de

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"Sentença que reconhece obrigação" como título executivo (CPC, art.475-n,I -acrecido pela lei 11.232/2005 por Talamini, Eduardo

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