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Sugestões de Tópicos dentro de sua busca.
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- Legitimidade ativa
- Interesse coletivo 3
- Ação civil pública 1
- Ação coletiva, Brasil 1
- Ação coletiva, direito comparado, Brasil, Estados Unidos 1
- Ação coletiva, história 1
- Ação popular 1
- Brasil. [Lei orgânica dos partidos políticos (1971)] 1
- Direito processual 1
- Interesse coletivo, proteção, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Interesse individual homogêneo 1
- Interpretação da constituição 1
- Legalidade 1
- Legitimidade passiva 1
- Mandado de segurança coletivo 1
- Mandado de segurança coletivo, Brasil 1
- Partido político, competência, legislação, Brasil 1
- Proteção ambiental 1
- Representação dos interesses, competência, legislação, jurisprudência, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Tutela jurisdicional 1
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Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político.
Publicado em 2006Obter o texto integral
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Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos
Publicado em 2006Obter o texto integral
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