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  1. 1

    O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema by Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli, Silva, Júlio César Ballerini

    Published 2008
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  2. 2

    Imunidade tributária das entidades assistenciais: é necessária Lei Complementar? by Daudt, Edmar Vianei Marques

    Published 2005
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  3. 3

    Teoria da criação dos impostos: lei complementar x lei ordinária by Caram, Danilo Theml

    Published 2004
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  4. 4

    A Lei Complementar em matéria tributária by Lima, Tatiana Maria Mello de

    Published 2004
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  5. 5

    Contribuições sociais criadas pela LC 110/01 e uma Interpretação equivocada acerca da destinação de sua arrecadação ao FGTS by Dallazem, Dalton Luiz, Allage, Gonçalo Bonet

    Published 2002
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  6. 6

    Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte by Nohara, Irene Patrícia

    Published 2008
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  7. 7

    Normas gerais de direito tributário: solidariedade e federalismo by Contipelli, Ernani

    Published 2011
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  8. 8

    A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ by Abraham, Marcus

    Published 2008
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  9. 9

    Da lei complementar na estrutura escalonada das normas jurídicas by Reigota, João Manoel dos Santos

    Published 2006
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  10. 10

    Considerações acerca da lei complementar em matéria tributária. by Pizolio Junior, Reinaldo

    Published 2011
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  11. 11

    Lei complementar by Rodrigues, Marilene Talarico Martins

    Published 2011
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  12. 12

    O ITBI e a lei complementar tributária by Macedo, José Alberto Oliveira

    Published 2005
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  13. 13

    Da não incidência do ISS sobre serviços prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco central by Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque

    Published 2005
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  14. 14

    Espécies de leis complementares: uma crítica by Bacha, Sérgio Reginaldo

    Published 2006
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  15. 15

    Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º,... by Martins, Ives Gandra da Silva

    Published 2011
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  16. 16

    Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º,...

    Published 2004
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  17. 17

    A EC 40/2003 e a autonomia do Banco Central by Wald, Arnoldo

    Published 2011
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  18. 18

    Lei complementar. by Rodrigues, Marilene Talarico Martins

    Published 1991
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  19. 19

    Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro. by Cruz, Ramiro Luiz Pereira da, Leite, Gisele

    Published 2018
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  20. 20

    A contribuição social prevista no artigo 1º da Lei complementar 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico. by Novo, Carla Mendes, Matthiesen, Maria Raphaela Dadona

    Published 2019
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