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O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo por Alegre, José Sérgio Monte

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O estado liberal de direito e suas relações com a educação, a liberdade e os movimentos sociais por Barcellos, Ana Luiza Berg

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Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei de proteção à mulher), às atividade... por Brutti, Roger Spode

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Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do estado por Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, Carvalho, Edward Rocha de

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A função social do direito privado por Facchini Neto, Eugênio

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Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do estado por Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, Carvalho, Edward Rocha de

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A reincidência no sistema penal brasileiro por Alves, Ana Cristina Borba

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A função social do direito privado por Facchini Neto, Eugênio

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O princípio do contraditório como garantia constitucional por Wedy, Gabriel de J. Tedesco

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Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária por Brutti, Roger Spode

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Da responsabilidade civil no Novo Código por Facchini Neto, Eugênio

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O novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga por Barbosa Junior, Salvador José

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A inserção de medidas cautelares diversas no sistema processual penal brasileiro: entre a expansão do controle punitivo e a sua limitação por Vasconcellos, Vinicius Gomes de

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Violência e liberdade por Silva, Hélio R. S.

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Crônica da Primeira Jornada Internacional sobre Processo Civil e garantia por Alvarado Velloso, Adolfo

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Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988 por Salomão, Heloísa Estellita

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As ofertas públicas por Gallo, Giovanna Mazetto

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Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos Direitos humanos por Redin, Giuliana

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A fraternidade como categoria constitucional por Machado, Carlos Augusto Alcântara

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O dever geral de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin. por Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de

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