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- Liquidação da sentença, legislação, Brasil
- Execução trabalhista, Brasil 2
- Ato jurídico perfeito, Brasil 1
- Constitucionalidade das leis, Brasil 1
- Decisão judicial, Brasil 1
- Direito adquirido, Brasil 1
- Direito intertemporal, Brasil 1
- Efeito devolutivo, Brasil 1
- Execução de sentença, legislação, Brasil 1
- Execução por título extrajudicial, Brasil 1
- Grau de jurisdição, Brasil 1
- Processo trabalhista, Brasil 1
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A nova execução (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) e o direito intertemporal
Publicado em 2007Obter o texto integral
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O art. 128 da lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença.
Publicado em 1995Obter o texto integral
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