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Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação) by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Coisa julgada e terceiros by Grinover, Ada Pellegrini

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Realização de assembléia sob o regime da execução provisória - conseqüências da posterior anulação by Grinover, Ada Pellegrini

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Princípio do juiz natural by Abreu, Nylson Paim de

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Anotações sobre três novas (e discutíveis) hipóteses de intervenção de terceiros previstas no Código Civil de 2002 by Gajardoni, Fernando da Fonseca

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A participação das pessoas casadas no processo by Didier Junior, Fredie

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Implicações da Ação Rescisória no capítulo de sentença em que fixados os honorários de sucumbência by Gonçalves, Tiago Figueiredo

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Coisa julgada e terceiros by Grinover, Ada Pellegrini

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Do litisconsórcio no código de processo civil by Assis, Araken de

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Ação rescisória: reflexões recolhidas da experiência. by Camino, Carmen

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Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382 by Theodoro Junior, Humberto

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Litisconsórcio necessário ativo e a técnica da ponderação by Paz, Marcio Alves da

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As modificações ocorridas no instituto da prescrição : como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Cód... by Alvim, Angélica Arruda, Alvim, Eduardo Arruda

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Princípio do juiz natural by Abreu, Nylson Paim de

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Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado by Carvalho, Fabiano, Barioni, Rodrigo Otávio

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Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade by Tesheiner, José Maria

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Ação pendente contra pessoa jurídica. Cisão parcial durante o processo. Julgamento de mérito sem citação das sociedades sucessoras. Cabimento de ação rescisória by Theodoro Junior, Humberto

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Litispendência em processos coletivos e individuais by Tesheiner, José Maria, Mandelli, Alexandre Grandi

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A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) by Mazzei, Rodrigo

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