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A função social do direito privado por Facchini Neto, Eugênio

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A função social do direito privado por Facchini Neto, Eugênio

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Imunidade de contribuições : Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares por Marcelino Junior, Ataíde

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O lucro nas empresas estatais. por Câmara, Jacintho Arruda

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Livre-iniciativa e Estado: em busca do equilíbrio perfeito por Duarte, Cláudia Türner P.

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Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor por Stoco, Rui

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Alteração no conceito de paraíso fiscal por Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel

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Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre distribuição de lucros por empresas coligadas no exterior por Zanon, André Santos

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Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicas por Marques Neto, Floriano de Azevedo, Zago, Marina Fontão

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Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais: inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da lei suprema n... por Martins, Ives Gandra da Silva

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Imposto de renda: contribuição social sobre o lucro, imposto sobre o lucro líquido, demonstrações financeiras, diferença entre BTNF e IPC, Lei n. 8.200/91

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Negócio jurídico: anulação. Violação dos deveres de fidelidade e lealdade. Má-fé por Gallo, Giovanna Mazetto

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Repensando os dividendos obrigatórios por Perlman, Marcelo Giovanni

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Conselho fiscal de sociedade anônima: atuação individual e autonôma de seus membros por Lobo, Carlos Augusto da Silveira

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As cooperativas e a recuperação empresarial por Abrão, Carlos Henrique

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Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais-inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposicões da lei suprema nã... por Martins, Ives Gandra da Silva

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As empresas estatais e seu conflito intrínseco: lucratividade versus colaboração na implementação de políticas públicas por Nascimento, Décio Estevão do, Oliveira, Antônio Gonçalves de, Santos, Flávio Rosendo dos

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Compliance : análise jurídica da economia. por Pereira Junior, Jessé Torres, Marçal, Thaís Boia

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Considerações sobre a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL nas atividades econômicas regidas por contratos de cessão de mão de obra com emprego de materiais. por Moura, Frederico Araújo Seabra de, Fernandes, Pablo Gurgel

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Companhias controladas estrangeiras : conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos. por Silva, Rodrigo Moreira da

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