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- Maioridade, Brasil 18
- Alimentos (direito de família), Brasil 3
- Brasil. [Código civil (2002)] 3
- Capacidade civil, Brasil 3
- Pensão alimentícia, Brasil 3
- Maioridade, direito comparado, Brasil 2
- Pais e filhos, Brasil 2
- Reforma penal, Brasil 2
- Tutela antecipada, Brasil 2
- Abandono afetivo, Brasil 1
- Adolescente, proteção, Brasil 1
- Adolescente, responsabilidade penal, Brasil 1
- Ação penal, Brasil 1
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- Brasil. [Estatuto da criança e adolescente (1990)] 1
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- Capacidade jurídica, Brasil 1
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- Contrato de trabalho, rescisão, Brasil 1
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- Dependente (direito previdenciário), legislação, Brasil 1
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- Direito das sucessões, direito comparado, Espanha, Itália 1
- Direito penal, Brasil 1
- Emancipação, Brasil 1
- Emancipação, jurisprudência, Brasil 1
- Embriaguez, Brasil 1
- Entorpecente, política, Brasil 1
- Filho (direito de família), Brasil 1
- Filiação, Brasil 1
- Homologação de sentença estrangeira, Brasil 1
- Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil 1
- Incapacidade relativa, Brasil 1
- Inclusão social, Brasil 1
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- Invalidez, Brasil 1
- Isonomia constitucional, Brasil 1
- Legislação penal, direito comparado 1
- Mandado de segurança, Brasil 1
- Medida socioeducativa, Brasil 1
- Menor, Brasil 1
- Menor, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Menoridade, Brasil 1
- Ministério público, poderes e atribuições, Brasil 1
- Motivação da sentença, Brasil 1
- Mídia, Brasil 1
- Ordem pública, Brasil 1
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Maioridade aos 18 anos e responsabilidade civil dos pais: algumas reflexões.
Published 2004Get full text
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A emancipação decorrente da união estável: uma possibilidade jurídica
Published 2012Get full text
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A maioridade no Código Civil e seus efeitos frente ao Código Penal
Published 2003Get full text
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A nudez do rei: o Estado punitivista e a necessidade abolicionista
Published 2014Get full text
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A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil
Published 2003Get full text
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