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Sobre a política de dispensação de medicamentos no Brasil: mínimo necessário para a efetivação do direito à saúde por Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de

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O barato sai caro por Abdenur, Roberto

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Acesso à jurisdição e direito à saúde por Negri, André Del, Ribeiro, Ramon Antunes

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Parcerias público-privadas de medicamentos (PDPS) por De Regina, Sérgio

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Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos não aprovados pela Anvisa por Pinto, Felipe Chiarello de Souza, Camargo, Marina Domingues de Castro

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Patentes farmacêuticas e direitos humanos: pela flexibilização do acordo TRIPS em face da saúde pública por Silva, Francisco Viegas Neves da

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Apontamentos acerca da concessão de licença compulsória de patente nos casos de emergência nacional ou interesse público: a questão dos anti-retrovirais usados no tratamento da aid... por Moraes, Maria Antonieta Lynch de, Moraes, Luiz Felipe Lynch de

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Remédios no direito privado : tutela das situações jurídicas subjetivas em perspectiva civil-constitucional. por Silva, Rodrigo da Guia

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"O que é que você sabe sobre o seu comprimido?” : (a informação em relação a produtos farmacêuticos). por Raposo, Vera Lúcia

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Plano de saúde : cobertura de tratamento experimental e fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados à luz da jurisprudência do STJ. por Gomes, Josiane Araújo

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Licença compulsória dos fármacos contra a Covid-19 : um debate entre a bioética e a propriedade intelectual na desigualdade de acesso global a medicamentos e vacinas. por Nilo, Alessandro Timbó, Aguiar, Mônica

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A judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses: a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política... por Sodré, Habacuque Wellington

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Reflexões sobre o controle das políticas da saúde e de medicamentos por Nunes, Lydia Neves Bastos Telles, Marrara, Thiago

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A nova lei nº 1.240/2011 : o que muda na assistência sanitária por Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira

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Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial por Bliacheriene, Ana Carla, Gandini, João Agnaldo Donizeti, Souza, André Evangelista de, Silveira, Sebastião Sérgio da, Lins, Andrea Carla Veras, Cerqueira, Ermelino Costa, Santos, José Sebastião dos

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O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos por Terrazas, Fernanda Vargas

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