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Meio ambiente e urbanismo: compreendendo, hoje, o código florestal de ontem par Passos, José Joaquim Calmon de

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Responsabilidade penal por dano ambiental par Piske, Oriana

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A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro par Alves, Iasmine Caron, Carraro, Lisiana, Ramos, Ana Lúcia Jaques

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O fenômeno da globalização ante a indispensável sustentabilidade ambiental. par Piske, Oriana, Souza, Aline Guida de, Rodrigues, Bismarck Soares, Faria, Cláudio Nunes, Chaves Junior, Clóvis Ribeiro, Valadão, Gersonise Bastos, Cristine, Helaine, Duarte, Isabela Plaisant, Coelho, Jânio Antônio, Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas, Teixeira, Maria Lígia Gonçalves, Souza, Susane Guida de

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Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário par Demo, Roberto Luis Luchi

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Crime ambiental atribuído à pessoa jurídica par Migliavacca, Luís Carlos, Rodrigues, Marcelle Mello

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Código municipal do meio ambiente (I) par Mukai, Toshio

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Código municipal do meio ambiental (II) par Mukai, Toshio

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As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta par Borio, Claudia Lopes

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As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta par Borio, Claudia Lopes

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Código florestal e lei do sistema nacional de unidades de conservação: normatividades autônomas par Antunes, Paulo de Bessa

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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro par Nagao, Luís Ossamu Gelati

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Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade par Oliveira, Alexandre Luiz Alves de, Antuña, Rodrigo Teixeira

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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis par Maia, Leonardo Castro

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Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a Lei Complementar nº 140/2011 par Reis, Ranam Moreira, Salomão Neto, Flávio Henrique

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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal: interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012) par Loubet, Luciano Furtado

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Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 par Trennepohl, Curt

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Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário par Demo, Roberto Luis Luchi

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A expansão do setor sucro-alcooleiro à luz do arcabouço jurídico-ambiental par Macedo, Leosino Bizinoto, Gil, Gustavo Luz

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Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental par Serafini, Leonardo Zagonel

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