Resultados da busca

Tutela penal ambiental. por Aceti Junior, Luiz Carlos, Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla

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Tutela do meio ambiente - breves considerações sobre responsabilidade administrativa por Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de

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Agências reguladoras e meio ambiente por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento

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Benefícios fiscais: natureza, características e sua aplicação na defesa do meio ambiente por Muraro, Leonardo

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A proteção da natureza na sociedade punitiva por Antonioli, Roberta

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A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro por Machado, Rodrigo Afonso

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O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil por Gaio, Daniel

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Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de... por Zanchet, Rovena

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O meio ambiente artificial por Copola, Gina

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As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta por Borio, Claudia Lopes

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Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais: uso eficiente das águas por Serralta, Eleonora Braz

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Desapropriações: indenização da cobertura florestal: uma concepção de valor orientada pela economia verde por Rizzo, Guilherme Franzen

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A poluição luminosa e a legislação brasileira por Marques, José Roberto

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Compliance ambiental por Barbosa, Michelle Sanches

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Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fund... por Machado, Álvaro Augusto Lauff, Pedra, Adriano Sant'Ana

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A importância do Estudo de Impacto de Vizinhança na preservação do meio ambiente urbano por Costa, Luiz Claudio Pires, Assis, Gleina Oliveira de

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Hermenêutica do novo Código Florestal por Benjamin, Antônio Herman V.

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Direito ao bem viver: contribuições para uma concepção integradora de direito ao meio ambiente por Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner

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Ação Popular: pontos controvertidos por Barros, Karoline Tortoro

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"Idealismo Jurídico" como obstáculo ao "Direito à Cidade": a noção de planejamento urbano e o discurso jurídico ambiental por Lima, Rosirene Martins, Shiraishi Neto, Joaquim

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