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Direito penal de papel: considerações sobre a violência e a menoridade penal por Belo, Warley

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Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo código civil por Lima, Clarissa Costa de

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A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência? por Estevão, Roberto da Freiria

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Inimputabilidade penal do menor de 18 anos por Azevedo, Jorge Duarte de

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O menor empresário: uma análise sob a perspectiva do novo Código Civil e da nova lei de falências e recuperação de empresas por Lima, Igor Silva de

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A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal por Felicíssimo, Fernando Fulgêncio

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O crime sexual praticado contra menor e sua representação penal : algumas considerações. por Farias, Pedro Aurelio Rosa de

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Menoridade penal. por Maranhão, Douglas Bonaldi, Gomes, Luís Roberto

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A reparação civil do dano causado por menores. por Simões Filho, Celso Luiz

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