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Empresas enquadradas no simples- direito constitucional e infraconstitucional ao parcelamento par Franco, Adonilson

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Cooperativas: existe direito de preferência no certame licitatório? par Harada, Kiyoshi

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Depósito recursal para microempresas par Araújo, Leandro Sampaio Correa de

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Pregão eletrônico: decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 [e] lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando também a lei nº. 123/2006, que estabelece tratamento diferencia... par Bittencourt, Sidney

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Por um simples trabalhista para as micro e pequenas empresas: por uma mudança de mentalidade par Gomieri, Olga Aida Joaquim

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Lei complementar nº 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. par Lima, Edcarlos Alves, Ricardino, Juliana Torresan

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Microempresa e empresa de pequeno porte como demandantes nos juizados especiais. par Isoni, Ananda Tostes

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Crises econômico-financeiras nas microempresas e empresas de pequeno porte: uma análise jurídica. par Costa, Pablo Henrique Hubner de Lanna, Silva, Filipe Augusto

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Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada – Eireli : análise da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. par Martins, Paola Pereira

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A tributação dos ganhos do investidor-anjo nas startups : microempresas e empresas de pequeno porte. par Wanderley, Thiago Barbosa

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Arbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresas. par Diniz, Gustavo Saad, Siqueira, Caio Henrique Carvalho de

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A responsabilidade do investidor anjo. par Matos, Amanda Prado de

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A responsabilidade do investidor-anjo. par Matos, Amanda Prado de

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A theory of SME governance regulation. par Silva, Marcelo Godke

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Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? par Harada, Kiyoshi

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A Lei Complementar nº 123/2006 e suas inconsistências par Babini, Fernanda

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Regras para operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar nº 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest... par Dotti, Marinês Restelatto

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Investidor-anjo e sua recepção no direito brasileiro. par Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

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O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas. par Santana, Jair Eduardo, Castro, Renata Maria Silva Ramos de

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Pequenos empreendimentos nas compras públicas : licitações como mecanismo das políticas regionais de desenvolvimento. par Cacemiro, Wellington, Carmo, Carla Elvira do, Cacemiro Filho, Wellington

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