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  1. 1

    Execução de multa penal: uma nova reflexão sobre o tema by Rodrigues, Eliane Andrade Leite

    Published 2005
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  2. 2

    Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de processo civil by Cantoario, Diego Martinez Fervenza

    Published 2012
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  3. 3

    Mais do mesmo : ainda a Súmula 410 do STJ. by Balzano, Felice

    Published 2017
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  4. 4

    Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

    Published 2019
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