Resultados da busca

Sanções administrativas tributárias por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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A aplicação dos juros SELIC em matéria tributária por Esturilio, Regiane Binhara

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Responsabilidade tributária do sucessor pela multa moratória aplicada ao sucedido: interpretação do artigo 132 do CTN por Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira

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A jurisprudência (STJ) da não exclusão da multa de mora no recolhimento espontâneo, mas com atraso, de débitos fiscais declarados ao fisco: ofensa aos princípios da igualdade (ison... por Becker, Walmir Luiz

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O indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50% por Confolonieri, Renato Nunes

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Denúncia espontânea e seus efeitos por Afonso, Sylvio César

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A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações por Machado, Leandro Garcia

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Multa de ofício e multa isolada: há concomitância? por Frizzo, Marcio Rodrigo

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A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística por Machado, Luiz Henrique Travassos

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A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva por Campos, Marcelo

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Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário por Motta, Thiago Francisco Ayres da

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A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 por Diniz, Guilherme Soares

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A omissão de receitas de acordo com a presunção legal do art. 42 da Lei 9.430/96 e a questão dos depósitos bancários por Muraro, Leonardo

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Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência por Gontijo, Vinícius José Marques

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Infrações tributárias por André Filho, Pedro Felício

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A referibilidade como critério de legitimação constitucional das multas tributárias por Martins, André Malta

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Contribuições sociais a cargo do empregador na execução trabalhista: o fato gerador do tributo e a incidência de penalidades moratórias por Porto, Marcelo Olson

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Conceito de tributo e sua divisão em espécies por Moreira, André Mendes, Machado, Sophia Goreti Rocha

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A multa tributária e seu efeito confiscatório por Bareto, Josiane Souza de Lima

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Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência. por Reinert, Thiago Luis

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