Resultados da busca

O prejuízo de diversos municípios por força dos redutores da LC 91/1997 por Nardelli, Thiago, Cerqueira, Rafael Soares de

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Parecer. Critério de rateio do fundo de participação dos municípios por Harada, Kiyoshi

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Procedimentos judiciais: anotações de interesse dos procuradores municipais por Perin, Armando João, Holanda, Márcia Raquel Paiva e, Braga, Verusca Citrini

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Perspectiva dos municípios da federação brasileira por Melo Filho, Urbano Vitalino de

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A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal por Bruno, Reinaldo Moreira

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Distrito Federal: Município ou Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal por Szklarowsky, Leon Frejda

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A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal por Bruno, Reinaldo Moreira

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A região metropolitana como alternativa à organização administrativa brasileira por Vizzotto, Andrea Teichmann

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Os municípios e as contratações sustentáveis por Bratz, Jusara Aparecida

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Elaboração da Lei Orçamentária do Município: lembretes sobre pontos indispensáveis por Toledo Junior, Flávio C. de

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Consórcios públicos e desenvolvimento por Carvalho, Fábio Lins de Lessa

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Município brasileiro e sua crise de legitimação democrática por Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos

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A intervenção estadual no município por descumprimento de ordem ou decisão judicial por Fontes, Telma de Freitas

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Regiões metropolitanas e autonomia dos municípios por Henriques Filho, Tarcísio

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Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos – possibilidade jurídica por Guimarães Neto, Napoleão

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A cidade sustentável e o direito penal ambiental por Carmello Junior, Carlos Alberto, Freitas, Gilberto Passos de

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Competências constitucionais em projetos de saneamento básico : o mito do interesse local nos votos do Supremo Tribunal Federal por Oliveira, Thaís de Bessa Gontijo de

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Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho por Kodama, Teresa Cristina Della Monica

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Política municipal de incentivos fiscais e financeiros. Limites da Constituição e da Lei de responsabilidade fiscal. Autonomia financeira, administrativa e política das unidades fe... por Martins, Ives Gandra da Silva

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Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios por Saddi, Jairo, Millan, Katia

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