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A validade jurídica da nota fiscal eletrônica como instrumento probatório - "The legal validity of electronic invoice how instrument evidentiary" por Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de

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A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações por Machado, Leandro Garcia

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Comprovação de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus por Afonso, Sylvio César

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A nota fiscal eletrônica e sua validade jurídica como meio de prova no processo civil tributário por Ramalho, Leila von Söhsten, Pita, Flávia Almeida

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O conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. por Bergmann, Thomas Ribeiro

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Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo... por Rebouças, Sérgio Bruno Araújo

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Da inidoneidade da nota fiscal e o crédito do ICMS. por Santos, Maria Stephany dos

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Novas armas de combate à sonegação por Abdenur, Roberto

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