Resultados da busca

O testamento particular no Código Civil de 2002 por Venosa, Silvio de Salvo

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Decretação da nulidade da dispensa e restabelecimento do vínculo de emprego pela via judicial : reintegração ou readmissão? por Teixeira, Sergio Torres

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Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo por Feliciano, Guilherme Guimarães

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A prática do "banco de horas": direito ou abuso? por Cassar, Vólia Bonfim

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Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios por Souza, Gelson Amaro de

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Imutabilidade do litígio disciplinar. por Costa, José Armando da

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Princípio do fato consumado no direito administrativo por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo por Feliciano, Guilherme Guimarães

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Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular por Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, Gomes Junior, Luiz Manoel

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Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa por Sica, Heitor Vitor Mendonça

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Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios. por Souza, Gelson Amaro de

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Processo administrativo: auto de infração: julgamento pelo Tribunal de impostos: taxas: voto proferido pelo relator: pedido de vista da representação fiscal: votos proferidos pelos... por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

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Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de

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A incompetência absoluta do juízo e sua qualificação no registro de imóveis por Passarelli, Luciano Lopes

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Defesa prévia em ações de improbidade administrativa por Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

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Institutos equivalentes à Ação Rescisória por Parente, Eduardo de Albuquerque

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Execução: nulidade: inexistência de preclusão: possibilidade de argüição dos vícios em embragos à arrematação: inteligência do art. 746 do CPC por Medina, José Miguel Garcia

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Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratór... por Oliani, José Alexandre Manzano

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Estado de perigo: inovações do Novo Código Civil no Direito do Trabalho por Salviano, Maurício de Carvalho

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Déficit de substância e déficit de eficácia no ato jurídico : competência jurisdicional : implicações. por Gonçalves, José Basílio

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