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Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC) por Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr

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Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC por Medina, José Miguel Garcia

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Execução por quantia certa: regime renovado pelas leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006 por Theodoro Junior, Humberto

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Superior Tribunal de Justiça e aplicação de astreintes: panorama atualizado por Silva, Marcos Paulo Félix da

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A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal por Balzano, Felice

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Execução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPC por Almeida, Flávio Renato Correia de

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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ por Almeida, Flávia Vigatti Coelho de

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Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de processo civil por Cantoario, Diego Martinez Fervenza

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Astreintes: considerações sobre a multa cominatória na jurisprudência francesa e brasileira por Sá, Fernando

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Da actio judicati ao processo sincrético por Silva, Érica Barbosa e

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Classificação das tutelas jurisdicionais segundo a técnica processual empregada para a satisfação do direito por Rodrigues Netto, Nelson

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As astreintes e o novo código de processo civil por Amaral, Guilherme Rizzo

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Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC por César, Haidée Padrão Pinto

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Aspectos polêmicos do art. 475-J do CPC e sua necessária interpretação sistemática em face dos arts. 461, 461-A e 620 do CPC para garantia de sua efetividade por Costa, Daniela Balan Camelo da, Val, Flávia Trindade do

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Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com açõe... por Grebler, Eduardo

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Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC) por Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr

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A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública por Bonicio, Marcelo José Magalhães

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Saisine e astreinte por Carvalho, Luís Camargo Pinto de

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Da multa cominatória por Fornaciari Junior, Clito

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Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. por Theodoro Junior, Humberto

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