Resultados da busca

Receitas cambiais de exportação e a tributação pelo PIS e pela COFINS por Freitas, Guilherme Silva

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Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional por Harada, Kiyoshi

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Lucro real anual: aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensais por Fonseca, Fernando Daniel de Moura, Birchal, Leonardo de Abreu

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Crimes contra a ordem tributária - da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa por Botelho, Nadja Machado

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Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime por Villela, Gilberto Etchaluz

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Limitações ao direito de defesa administrativa por Martins, Ives Gandra da Silva

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Retenção da contribuição previdenciária de 11% na cessão de mão-de-obra por empresas do simples por Becker, Walmir Luiz

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A excogitável execução fiscal administrativa e suas inconstitucionalidades por Oliveira, Jorge Rubem Folena de

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Análise dos efeitos do desvio das finalidades das contribuições via lei orçamentária por Stucky, Thales Michel

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Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

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A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária por Machado, Hugo de Brito

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ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência por Torres, Ricardo Lobo

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Tributação das operações com peças sobressalentes de equipamentos industriais e créditos fiscais por Werkema, Maurício Sirihal, Gandara, Leonardo André

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Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco por Mendes, Danielle Patrícia Guimarães

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Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicas por Carvalho, André Castro

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Instrumentos tributários na ordem urbanística por Saibert, Candida Silveira

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As pautas fiscais no regime de substituição progressiva do ICMS e a neutralidade tributária por Diefenthaeler, Ricardo

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Aproximação dos sistemas tributários por Martins, Ives Gandra da Silva

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A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional por Estrella, André Luiz Carvalho

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Educação e imunidades tributárias por Martins, Ives Gandra da Silva

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