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Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF por Pontes Filho, Valmir, Pereira, Carlos André Studart

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A onda reformista do Direito Positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica por Theodoro Junior, Humberto

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A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica por Theodoro Junior, Humberto

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A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença por Santos, José Anacleto Abduch

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Democracia e contrapoderes por Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

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A essência da independência e da legitimação democrática da atividade judicial por Piske, Oriana

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Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores por Marinoni, Luiz Guilherme

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O cumprimento de ordem judicial pelo registrador: aspectos penais e processuais penais por Fernandes, Antonio Scarance

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Decisão contrária à Súmula Vinculante: incabimento da suspensão de segurança por Pinto, Rodrigo Strobel

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A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública por Almeida, Ricardo Ramalho

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A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica por Theodoro Junior, Humberto

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O ITBI e a lei complementar tributária por Macedo, José Alberto Oliveira

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O Tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes por Gomes, Rodrigo Carneiro

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The legal order and its relation with the power and the economy in the current Brazilian scenery, instrumentality a priori and rationality a posterior. por Fuga, Bruno Augusto Sampaio

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A nova ordem jurídica processual : regras que alcançam a advocacia pública e pontos de interação com o regime jurídico administrativo. por Pereira Junior, Jessé Torres

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A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira. por Almeida, José Luiz Gavião de, Vedovato, Luis Renato, Silva, Marcelo Rodrigues da

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O fato jurídico em crise : uma releitura sob as bases do direito civil-constitucional. por Reis Junior, Antonio dos

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Venda casada : o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço. por Donnini, Rogério

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Curatela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira. por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

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Venda casada : o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço. por Donnini, Rogério

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