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Novo Código civil: seção V: do tempo do pagamento (art. 331 a 333) por Alcoforado, Luís Carlos

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Isonomia no mercado: o desconto ao consumidor que paga à vista por Bessa, Leonardo Roscoe, Moura, Walter José Faiad de

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Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição res... por Adiers, Leandro Bittencourt

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Novo Código civil : capítulo IV: da imputação do pagamento (art. 352 a 355) por Alcoforado, Luís Carlos

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Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito : admissibilidade do protesto por Reinaldo Filho, Demócrito Ramos

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Apontamentos sobre o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa no código de processo civil por Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

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Lei 11.232/2005: possibilidade de haver sentença executiva nos casos de obrigação pecuníária? por Nassar, Marcos

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A "nova" execução dos títulos extrajudiciais: mudou muito? por Carneiro, Athos Gusmão

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Considerações acerca da modificação da Súmula 309 do STJ: prisão do devedor de alimentos por Bruschi, Gilberto Gomes

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Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil por Uelze, Hugo Barroso

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Restrições ao pagamento em espécie de bens e serviços: uma análise de direito comparado por Albuquerque, Roberto Chacon de

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Comissão de permanência: legalidade e necessidade por Oliveira, Marcos Cavalcante de

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Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados por Cammarosano, Márcio

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Ação monitória: indicação da causa debendi: desnecessidade: prova contrária: ônus do devedor por Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza

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Atraso de pagamentos por parte da administração pública : ações e cuidados necessários. por Neves, Ricardo Silva das

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Adimplemento : conceito e sua natureza jurídica. por Tucci, Rogério Lauria

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A anulação da RMIT pelo STF : seus efeitos sobre a repetição de indébito tributária. por Silva, Yuri de Oliveira Dantas, Almeida, Júlio César de Almeida

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Aspectos controvertidos do artigo 475-J, inserido ao código de processo civil brasileiro pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 por Bühring, Marcia Andrea, Zanotto, Sóren Maria

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