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Os limites do combate à escravidão no Brasil: reflexões sobre o combate à escravidão contemporânea no Brasil a partir de uma perspectiva garantista e democrática dos direitos socia... by Schwarz, Rodrigo Garcia

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Amicus Curiae: elemento de participação política nas decisões judiciais-constitucionais by Pedrollo, Gustavo Fontana, Martel, Letícia de Campos Velho

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Da publicidade à transparência: o percurso para a reafirmação da democracia participativa by Elias, Gustavo Terra

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A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro by Almeida, Natália Silva Mazzutti, Melo, Luiz Carlos Figueira de

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O direito urbanístico na construção de uma cidade democrática by Mukai, Toshio

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O pluralismo jurídico e o direito de laje by Amarante, Fernanda Machado

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A Administração Pública consensual na modernidade líquida by Batista Junior, Onofre Alves, Campos, Sarah

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Sistema nacional de participação social não afronta prerrogativas by Dipp, Gilson

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Protestos de rua e “rolezinhos” prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual? by Aita, Luana

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Orçamento Público: desenhando um modelo democrático de planejamento orçamentário by Poli, Luciana Costa, Hazan, Bruno Ferraz

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Participação social no controle de constitucionalidade: a propositura de ações diretas, o amicus curiae e as audiências públicas by Lisbôa, Aline

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Lei nº 13.019/2014: novo marco regulatório para as parcerias voluntárias celebradas entre a Administração Pública e o terceiro setor by Oliveira, José Silvio Graboski de

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Aspectos gerais da democracia participativa e a ordem democrática nacional by Iribure Junior, Hamilton Cunha

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Lei n. 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal: uma interpretação orientada a prevenir a desinformação by Valle, Vanice Regina Lírio do

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Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial: uma análise dos institutos interventivos similares: o amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses by Cabral, Antonio do Passo

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Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil: excesso ou garantia de participação? by Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de

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"Vontade da constituição" (K. Hesse) de 1988: o exercício ideal da democracia participativa no controle da administração pública na constituição federal by Gonçalves Junior, Jerson Carneiro

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Democracia e advocacy by Avizú, Cristiane, Silva, Maurício Jayme e

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Equilíbrio democrático e controle social: o controle dos atos de gestão da administração pública por meio da participação popular by Ribas, Carolline Leal

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Responsabilidade por dano ambiental by Piske, Oriana

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