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Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípio da segurança jurídica por Gomes Junior, Luiz Manoel

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Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípios da segurança jurídica por Gomes Junior, Luiz Manoel

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Sujeitos dos atos de improbidade: reflexões por Garcia, Emerson

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Teoria geral dos partidos políticos por Baracho, José Alfredo de Oliveira

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Vinculação de coligações. por Nóbrega, Everaldo Dantas da

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As organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998 por Silva, Viviane de Azevedo da

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Doação e corrupção por Dantas, Josemar

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A democracia na modernidade : evolução histórica por Beçak, Rubens

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Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo por Benjamin, Antônio Herman V.

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Motivação política no precedente judicial por Ferraz, Ricardo de Barros Falcão

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Mandado de segurança coletivo por Tesheiner, José Maria

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Execução de dívidas de partidos políticos por Carvalho, Fabiano

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Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça por Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de

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Pertinência temática nas ações coletivas por Galotti, Carolina

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Voto distrital e voto proporcional por Mori, Celso Cintra

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O poder do povo por Telles Junior, Goffredo

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O voto como direito fundamental republicano por Rosas, Roberto

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Reforma política do Estado e democratização por Moraes, Alexandre de

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Cassação do registro do partido comunista: irrecorribilidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral: inteligência do art. 120 da Constituição Federal por Gallotti, Luiz

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O voto como Direito fundamental republicano por Rosas, Roberto

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