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Improbidade administrativa cultural par Resende, Augusto César Leite de, Freitas, Vladimir Passos de

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O poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteção par Brandão, Andressa Graziele de Barcelos

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Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática par Santana, Patrícia da Costa

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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural par Gomes, Enéias Xavier

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Patrimônio cultural e direitos da personalidade. par Armelin, Priscila Kutne, Borin, Roseli

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Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937. par Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e

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O inventário como instrumento de proteção ao patrimônio histórico cultural : ensaio para uma compreensão constitucionalmente adequada a partir do caso da capela do Padre Bento em D... par Oliveira, Cristiano de

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O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico. par Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi, Guardia, Andrés Felipe T. S.

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Direito de acessibilidade aos bens culturais par Miranda, Marcos Paulo de Souza, Novais, Andrea Lanna Mendes

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