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Colaboração processual e a inquietante indagação: a delação é mesmo premiada? by Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida

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Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri by Coimbra, Alfredo

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Crimes puramente militar e próprio militar e o perdão judicial no Código penal militar com um apelo ao Supremo Tribunal Federal. by Romeiro, Jorge Alberto

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A prescrição retroativa no direito sumular. by Souza, Aélio Paropat

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Perdão judicial : natureza da sentença concessiva : possibilidade de sua proclamação também como motivo para arquivamento de inquérito policial. by Pedroso, Fernando de Almeida

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