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  1. 1

    O discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurança by Weigert, Mariana de Assis Brasil e

    Published 2006
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  2. 2

    O interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual by Lopes Junior, Aury

    Published 2005
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  3. 3

    Atualidades sobre as medidas de segurança by Faccini Neto, Orlando

    Published 2005
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  4. 4

    Laxismo penal e a Lei 11.343/2006 by Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da

    Published 2007
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  5. 5

    Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento by Ramos, Maria Regina Rocha

    Published 2007
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  6. 6

    Sobre a decisão que decreta uma prisão preventiva by Szesz, André

    Published 2014
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  7. 7

    Sobre a decisão que decreta uma prisão preventiva by Szesz, André

    Published 2014
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  8. 8

    Princípio da precaução, Direito Penal e sociedade de risco by Bottini, Pierpaolo Cruz

    Published 2006
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  9. 9

    La imputación por omisión impropria en el Art. 4 de Ley 7.492/1986 by Cervini, Raul

    Published 2004
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  10. 10

    Do anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de internação e a prisão perpétua à brasileira by Nardin, Marília de

    Published 2015
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  11. 11

    A semi-imputabilidade sob o enfoque da neurociência cognitiva by Vasconcellos, Silvio José Lemos, Silva, Roberta Salvador, Pereira, Rossana Andriola, Haack, Karla Rafaela, Gauer, Gabriel José Chittó

    Published 2009
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  12. 12

    Teleaudiência, interrogatório "on line", videoconferência e o princípio da liberdade da prova. by Barros, Marco Antonio de

    Published 2003
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  13. 13

    La convención de los derechos de las personas con discapacidad : una respuesta a la locura. by Graciela Iglesias, María

    Published 2018
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  14. 14

    Princípio da lesividade e deslegitimação do direito penal. by Santiago, Paulo Roberto Sampaio

    Published 2010
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  15. 15

    Medida (de segurança) cautelar : uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII, do Código de processo penal. by Branco, Thayara Castelo, Santoro, Antonio Eduardo Ramires, Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel

    Published 2018
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  16. 16

    A (in)visibilidade das medidas de segurança no Brasil : um estudo empírico das publicações em revistas brasileiras sobre ciências criminais. by Branco, Thayara Castelo, Ávila, Gustavo Noronha de, Carvalho, Érika Mendes de

    Published 2019
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  17. 17

    Sistema criminal e direito penal do inimigo : uma análise crítica do conceito de inimigo aplicado à realidade brasileira. by Ramos, Silma Pacheco

    Published 2019
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