Resultados da busca

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público por Gomes, Luiz Flávio

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Os crimes ambientais e sua repressão estatal por Brutti, Roger Spode

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Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente por Lecey, Eladio

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A responsabilização penal da pessoa jurídica e a suposta violação do direito penal mínimo por Krebs, Pedro

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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais por Marchesan, Ana Maria Moreira

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Reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por Bitencourt, Cezar Roberto

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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público por Gomes, Luiz Flávio

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por Santos, Juarez Cirino dos

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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: a lei de crimes ambientais por Silva, Sávio Renato Bittencourt Soares

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro por Moreira, Rômulo de Andrade

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Compliance ambiental por Barbosa, Michelle Sanches

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Petrobras e a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas por Silva, Eduardo, Trevisan, Victor Penitente

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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal... por Figueiredo, Douglas Dias Vieira de

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei de Biossegurança por Soares, Rafael Junior

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A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais por Moreira, Rômulo de Andrade

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Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores por Windham-Bellord, Karen Alvarenga, Domingos, Henrique Ribeiro Afonso

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial por Costa, Beatriz Souza

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O sentido normativo dos programas de compliance na APn 470/MG por Diniz, Eduardo Saad

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por Barandas, Aline

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Criminal compliance : os limites da cooperação normativa quanto à lavagem de dinheiro por Silveira, Renato de Mello Jorge, Saad-Diniz, Eduardo

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