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Benefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda per capita by Micheloti, Marcelo Adriano

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Direitos sociais: afinal, do que se trata? by Telles, Vera da Silva

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Liberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogas by Boiteux, Luciana

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O dever fundamental do Estado de proteger a pessoa da redução da função cognitiva provocada pelo superendividamento by Duque, Marcelo Schenk

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Direitos, fundamentais para quem? : mídia, direito penal e criminalização da pobreza by Boldt, Raphael

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Kafka e o segurado facultativo de baixa renda by Passos, Fabio Luiz dos

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Privatização de presídios e a mercantilização do crime e da pobreza. by Matos, Erica do Amaral

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O tratamento jurídico para o combate à pobreza e o socioambientalismo. by Garcia, Denise Schmitt Siqueira, Garcia, Heloise Siqueira

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Distinção conceitual entre vulnerabilidade e hipossuficiência no sistema jurídico brasileiro. by Tartuce, Fernanda, Queiroz, Roger Moreira de

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Contribuição para o estudo do estado de necessidade, com destaque para o caso dos miseráveis. by Faccini Neto, Orlando

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O atual sistema tributário brasileiro como consequência da desigualdade e da injustiça tributária e os reflexos no aumento da pobreza e da concentração de renda. by Bolognese, Marcelo

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A desigualdade econômica e a isonomia : uma reflexão sobre os perfis das desigualdades. by Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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Deficiência e pobreza no Brasil : um olhar interseccional para o ordenamento jurídico brasileiro. by Daloia, Lucas Antonio Pires, Almeida, Silvia Leticia de

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O nefasto requisito da renda per capita para o benefício assistencial em um cenário de pandemia e crise econômica. by Costa, Lucas Moran, Costa, José Ricardo Caetano

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Repensando a assistência jurídica gratuita no processo civil: o excesso no acesso à justiça by Teixeira, Wendel de Brito Lemos

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O empreendedorismo social e o enfrentamento da pobreza. Análise de contexto e mecanismos de apoio e financiamento by Toledo, Juliana Amaral

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Direito e desenvolvimento : uma breve perspectiva da relação entre subdesenvolvimento e desrespeito aos direitos humanos by Souza, Léa Émile Maciel Jorge de

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