Résultats de la recherche

Poder normativo das agências reguladoras: legitimação, extensão e controle par Andrade, Letícia Queiroz de

Accéder au texte intégral

A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes par Ferraz, Diogo

Accéder au texte intégral

A região metropolitana como alternativa à organização administrativa brasileira par Vizzotto, Andrea Teichmann

Accéder au texte intégral

Novas dimensões da regulação econômica par Camilo Junior, Ruy Pereira

Accéder au texte intégral

Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença par D'Avila, Fábio Roberto

Accéder au texte intégral

O Estado e os poderes na Administração Pública par Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

Accéder au texte intégral

Apreciatividade administrativa e conceitos afins par Saddy, André

Accéder au texte intégral

Controle judicial do poder discricionário par Cunha, Leonardo José Carneiro da

Accéder au texte intégral

Avaliação judicial de condutas de agentes públicos no Brasil. par Soares, Leonardo Oliveira

Accéder au texte intégral

A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores. par Madeira, José Maria Pinheiro, Tavares, Sérgio Luis

Accéder au texte intégral

Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. par Batista, Nadia Cristina

Accéder au texte intégral

Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. par Batista, Nadia Cristina

Accéder au texte intégral

A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores. par Tavares, Sérgio Luis, Madeira, José Maria Pinheiro

Accéder au texte intégral

Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito. par Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de

Accéder au texte intégral

Blockchain como instrumento administrativo para fiscalização do trabalho escravo contemporâneo e da violação a direitos sociais trabalhistas. par Silva, Lucas Reis da, Machado, Juliana Horn, Hachem, Daniel Wunder

Accéder au texte intégral

Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel par Palma, Juliana Bonacorsi de

Accéder au texte intégral

Direito penal e direito sancionador : sobre a identidade do direito penal em tempos de indiferença. par D'Avila, Fábio Roberto

Accéder au texte intégral

As distintas lógicas de estruturação do serviço público brasileiro: dos concursos públicos ao poder discricionário de cargos em comissão par Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

Accéder au texte intégral

A repartição competencial na Administração Pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa par Ferreira, Sérgio de Andréa

Accéder au texte intégral

Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder regulamentario par Ariño, Gaspar

Accéder au texte intégral