Resultados da busca

A inversão do ônus da prova no direito do consumidor: incentivo ao litígio? por Toledo, Tiago Rubin de

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Algumas considerações sobre a discricionariedade judicial por Brandão, Cristina

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Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada por Piske, Oriana

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Visitando a definição de discricionariedade administrativa. por Saddy, André

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Poder discricionário da administração. por Medauar, Odete

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A discricionariedade do juiz quanto à aplicação da pena. por Luz, José Jorge Ribeiro da

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O livre convencimento sob o viés do pós-positivismo : da discricionariedade judicial à resposta adequada à constituição. por Queiroz, Roger Moreira de

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Discricionariedade e revogação do ato administrativo. por Sundfeld, Carlos Ari

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Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos por Ribeiro, Leonardo André de Sousa

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Deferência judicial às escolhas regulatórias : o que podemos aprender com standards aplicados pela Suprema Corte estadunidense. por Valle, Vanice Regina Lírio do

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Como "escolher" o que vincula? por Abboud, Georges, Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque, Fernandes, Ricardo Yamin

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Cooperação processual em tempos de ativismo judicial : uma leitura hermenêutica filosófica do processo civil para a limitação de discricionariedades. por Silva, Túlio Macedo Rosa e, Cabral, Ana Clara Palheta

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Legalidade : discricionariedade : seus limites e controle. por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Discricionariedade administrativa e controle judicial. por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Crise e refundação do princípio da legalidade: a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988 por Guerra, Sérgio

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