Resultados da busca

Sobre a organização de poderes em Montesquieu : comentários ao capítulo VI do livro XI de o espírito das leis. por Amaral Junior, José Levi Mello do

Obter o texto integral

A separação dos poderes na Constituição Brasileira por Britto, Carlos Ayres

Obter o texto integral

Independência e harmonia dos poderes por Miranda, Pontes de

Obter o texto integral

A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências por Britto, Carlos Ayres

Obter o texto integral

O caráter autovinculante das declarações do chefe do Poder Executivo : do direito internacional ao direito constitucional. por Moraes, Ricardo Quartim de

Obter o texto integral