Résultats de la recherche

A incidência do imposto de renda sobre indenizações par Philippsen, Eduardo Gomes

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O princípio do não-confisco em matéria tributária - aspectos doutrinários e jurisprudenciais par Sliwka, Ingrid Schroder

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Das relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário par Câmara, Alexandre Freitas

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Anotações sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público par Machado, Carlos Augusto Alcântara

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Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas par Mânica, Fernando Borges

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Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária par Santos, Milton Fernando dos

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A par conditio e o devido processo legal no sistema processual penal vigente : sua função, sua natureza e sua (in)efetividade par Roberto, Welton

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O controle da Administração Pública e a cláusula da "Reserva do Possível" par Pegoraro, Luiz Nunes

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A jurisdição do STF nas omissões do poder público par Esteves, João Luiz Martins

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A contextualização política e histórica da reforma do Poder Judiciário par Mello, Aymoré Roque Pottes de

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A importância da justiça para a sustentabilidade par Dell'Orto, Cláudio

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Tribunal de Contas é órgão auxiliar de controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais - reflexões sobre sua disciplina ju... par Martins, Ives Gandra da Silva

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A pena de perdimento e seus reflexos possíveis para com as atividades da polícia judiciária par Brutti, Roger Spode

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O acesso à justiça por uma perspectiva crítica par Augusto, Cristiane Brandão

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Da politicidade do Poder Judiciário par Azevedo, Plauto Faraco de

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A reforma da previdência pública dos magistrados e suas implicações constitucionais par Wedy, Gabriel de J. Tedesco

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O Poder Judiciário e os direitos humanos no Brasil par Leal, Rogério Gesta

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Direito e jornalismo: uma convivência difícil par Rocha, Álvaro Filipe Oxley da

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Violência e criminalidade: o resgate do pacto federativo como proposta de solução par Boschi, José Antônio Paganella

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Ação civil pública: tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração? par Tesheiner, José Maria

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