Résultats de la recherche

O parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos tribunais de contas par Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

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Realidades orçamentárias do setor público brasileiro par Maia, Carlos Nivan

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(In)constitucionalidade da subvenção social parlamentar par Resende, Augusto César Leite de

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Transferência de concessão de serviço público e inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa prévia par Ribeiro, Leonardo Coelho

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Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial par Cirne, Mariana Barbosa, Ferreira, Victor Hugo Passos

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A natureza autorizativa do modelo orçamentário brasileiro par Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Direito fundamental à duração razoável do processo par Marinoni, Luiz Guilherme

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Direito fundamental à duração razoável do processo par Theodoro Junior, Humberto

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Os necessários limites da competência legislativa em matéria penal par Gentil, Plínio Antônio Britto

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O diálogo constitucional numa perspectiva brasileira: um colóquio contínuo entre os três poderes ? par Escossia, Matheus Henrique dos Santos da

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O Estado de Direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes par Harger, Marcelo

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Sigilo bancário: por quem e quando pode ser violado par Moyano, Helios Nogués, Vanni, Adriano Salles

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O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988 par Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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Tratados internacionais. Denúncia: necessidade da participação do Poder Legislativo. O princípio constitucional da tripartição dos poderes par Garcia, Maria

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Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador. par Arêdes, Sirlene Nunes

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A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa par Fortini, Cristiana, Souza, Tatiana Santos

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Contas do executivo municipal. O legislativo tem o dever institucional de votar par Copola, Gina

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Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição? par Silva, Cecília de Almeida, Brasil, Deilton Ribeiro, Moura, Francisco

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Direito fundamental à duração razoável do processo par Marinoni, Luiz Guilherme

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Contas do Executivo municipal: o legislativo tem o dever institucional de votar par Copola, Gina

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