Resultados da busca

Federalismo X centralização. A eterna busca do equilíbrio. A tendência mundial de concentração de poderes na União. A questão dos governos locais. por Figueiredo, Marcelo

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As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da administração pública por Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil por Leal, Rogério Gesta

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O estado liberal de direito e suas relações com a educação, a liberdade e os movimentos sociais por Barcellos, Ana Luiza Berg

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Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386,... por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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O controle da Administração Pública e a cláusula da "Reserva do Possível" por Pegoraro, Luiz Nunes

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A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa por Cintra, Angela Carboni Martinhoni

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As relações de sujeição especial na administração pública por Wimmer, Miriam

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O bem-estar em um estado de desigualdades e de autonomias político-administrativas: autonomia versus igualdade por Freitas, Daniela Bandeira de

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Duas questões de processo administrativo: 1. exame do mérito da matéria em grau de recurso administrativo em hipótese na qual a decisão de 1º grau não analisou o mérito da causa ;... por Henares Neto, Halley

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A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro por Machado, Rodrigo Afonso

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A vinculação do poder público aos direitos fundamentais por Irion, Paulo Augusto Oliveira

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A antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública por Didier Junior, Fredie, Braga, Paula Sarno, Oliveira, Rafael

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A regulação dos serviços públicos como instrumento para o desenvolvimento por Schirato, Vitor Rhein

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Apontamentos sobre parcerias público-privadas por Ferraz, Luciano

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As organizações sociais e os contratos de gestão por Copola, Gina

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Política ambiental: responsabilidade do Poder Público por danos ao meio ambiente por Mukai, Toshio

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A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes por Ferraz, Diogo

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Alienação fiduciária: Direito material e processual por Chanan, Guilherme Giacomelli

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Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração por Marques Neto, Floriano de Azevedo

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