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Reforma tributária por Machado, Hugo de Brito

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Imunidade do mínimo existencial por Pessoa, Geraldo Paes

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Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários por Teixeira, Tarcisio

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O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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Autonomia financeira e segurança jurídica: considerações críticas ao sistema financeiro-tributário brasileiro por Contipelli, Ernani

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Imunidades tributárias: alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais por Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

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Apontamentos sobre as formas de atuação do Estado no domínio econômico por Cruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça

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Transação em matéria tributária no direito brasileiro? por Severini, Tiago

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A classificação das espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro por Diniz, Guilherme Soares

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Progressividade tributária, segurança e justiça fiscal por Calciolari, Ricardo Pires

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Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar por Afonso, Sylvio César

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Imunidade como norma de garantia institucional? por Herani, Renato Gugliano

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Imunidade tributária de templos de qualquer culto: algumas notas sobre as recentes decisões no STF por Caliendo, Paulo, Bohn, Ana Cecília Elvas

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Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários por Teixeira, Tarcisio

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Competência tributária por Medeiros, Pedro Jorge

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A supremacia constitucional como garantia do contribuinte por Machado, Hugo de Brito

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A classificação das espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro por Diniz, Guilherme Soares

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Progressividade tributária, segurança e justiça fiscal por Calciolari, Ricardo Pires

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O ITBI e a lei complementar tributária por Macedo, José Alberto Oliveira

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Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar por Afonso, Sylvio César

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