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Os tratados no ordenamento jurídico brasileiro. por Amaral Junior, José Levi Mello do

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Política e legislação de drogas: aspectos dogmáticos e criminológicos por Karam, Maria Lucia

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Função do Senado no controle de constitucionalidade por Barros, Sérgio Resende de

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Administração pública e Constituição no Brasil: uma revisão necessária por Leal, Rogério Gesta

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Súmula vinculante por Marcão, Renato

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Organização política do Brasil: o Poder Judiciário: instrumentos de política: identificação do Poder Judiciário na democracia representativa: a organização e o funcionamento do Pod... por Delgado, José Augusto

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Apontamentos Sobre o Ministério Público junto aos tribunais de contas por Motta, Fabrício Macedo

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Intervenção federal: requisição judicial por Pereira, Milton Luiz

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A Revolta da vacina (1904): por uma reflexão acerca da legitimidade do exercício do poder de polícia por Pereira, Flávio Henrique Unes

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Constitucionalismo democrático, backlash e resposta legislativa em matéria constitucional no Brasil por Willeman, Marianna Montebello

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Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo por Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

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Constitucionalização e judicialização: os princípios jurídicos na era pós-positivista por Figueiredo, Nelson Lopes de

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Poder, funções e prerrogativas estatais por Moura, Emerson Affonso da Costa

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Administração pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais por Henschel, Daniely, Puhl, Adilson Josemar

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A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais por Moraes, Alexandre de

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Supremocracia ou administrocracia no novo direito público brasileiro? por Sundfeld, Carlos Ari, Domingos, Liandro

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Restrições ao poder geral de cautela e derrotabilidade por Bim, Eduardo Fortunato, Maidame, Márcio Manoel

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Responsabilidade Civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionais por Herani, Renato Gugliano, Friol, Rafaela Gandolpho

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A historicidade da conformidade constitucional do Poder Executivo brasileiro por Boaventura, Bruno José Ricci

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Institutos fundamentais do Processo Civil: jurisdição, ação e processo por Aurelli, Arlete Inês

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