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Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações par Campos, Ricardo Ribeiro

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Execução fiscal : redirecionamento aos sócios e responsáveis tributários : o panorama da jurisprudência em relação à prescrição par Sacoman, Cleiton

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Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações par Campos, Ricardo Ribeiro

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O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005 par Reis Junior, Ari Timóteo dos

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O princípio da anualidade orçamentária aplicado ao prazo dos contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/1993 par Vargas, Angelo Miguel de Souza, Perin, Mônica Waideman, Godoy, Murilo

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Decadência e prescrição no novo Código Civil : breves reflexões. par Campos, Ricardo Ribeiro

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O código civil e a lei de locações par Cassettari, Christiano

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Interceptação telefônica: prazo de duração, renovação e excesso par Gomes, Luiz Flávio

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Novatio legis in melius: uma análise da nova lei de trânsito sob o prisma da retroatividade par Houayek, Raphael de Sá e Silva, Gomes, Lauro Thaddeu

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Ações coletivas e políticas públicas : estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado. par Deus, Fernando Barroso de, Almeida, Marcelo Pereira de

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A modalidade pregão nas empresas estatais. par Amorim, Victor

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Sobre a prorrogação do prazo de execução contratual nos regulamentos de empresas estatais federais : uma análise comparativa entre a Lei n° 13.303/2016 e a Lei n° 8.666/1993. par Piovesan, Filipe da Silva, Cristóvam, José Sérgio da Silva

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Inventário & partilha. par Leite, Gisele

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Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão. par Valfré, Letícia Gonçalves, Oliveira, Michelle Ivair Cavalcanti de

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Aditivo de prazo nos contratos continuados da Administração, forma de contagem e o termo inicial. par Souza, Artur Leandro Veloso de

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Do servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivo. par Lídice, Roberta

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Resolução 313/CNJ : primeiras impressões. par Santos, Silas Silva

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Vício do produto e do serviço no Código de defesa do consumidor. par Rocha, Caio Vinícius Mendonça

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A duração dos contratos na nova Lei de licitações. par Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Halpern, Erick

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O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo : um estudo a partir da jurisprudência do STF e d... par Gomes, Mário Soares Caymmi

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