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Direito ao Processo Penal no prazo razoável por Lopes Junior, Aury

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Acerca del derecho fundamental al plazo razonable de duración del Proceso Penal por Pastor, Daniel R.

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Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 por Moreira, Rômulo de Andrade

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Da nulidade do processo crime no qual não seja observado o disposto no art. 5, parágrafo 5 da Lei de assistência judiciária. por Oliveira, Roberto da Silva

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O promotor de justiça para concordar com o pedido de dilação do prazo para conclusão do inquérito policial deve fundamentar sua manifestação, sob pena de expressa violação da lei. por Silva, João Estevam da

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O Direito fundamental a um Processo Penal sem dilações indevidas por Pimentel, Fabiano

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