Resultados da busca

Precatório - a perda da natureza alimentícia dos créditos cedidos por Holliday, Gustavo Calmon

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A antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública por Didier Junior, Fredie, Braga, Paula Sarno, Oliveira, Rafael

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Precatórios judiciais decorrentes de expropriação: conteúdo e extensão do princípio da justa indenização por Baptista, Débora de Carvalho, Pelegrini, Márcia

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Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382 por Theodoro Junior, Humberto

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Ação rescisória: desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária (parecer) por Grinover, Ada Pellegrini

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Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública federal por Demo, Roberto Luis Luchi

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Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública por Demo, Roberto Luis Luchi

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Controvérsias nas execuções de sentenças previdenciárias por Miyasaki, Mario Kendy, Fernandes, Ana Paula

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O Precatório Judicial e o Art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias por Schmidt, Gustavo da Rocha

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A intervenção estadual no município por descumprimento de ordem ou decisão judicial por Fontes, Telma de Freitas

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Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório por Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado

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Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública : aspectos polêmicos por Hossne, Beatriz de Araujo Leite Nacif

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Sequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 por Cantoario, Diego Martinez Fervenza

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Atualização monetária do FGTS por Martins, Sérgio Pinto

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Juros de mora na tramitação do precatório por Frias, Jorge Eustácio da Silva

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Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço público por Alvim, Arruda

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Notas sobre a execução por maior e por menor quantia contra a fazenda pública. por Assis, Araken de

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Reflexões sobre a EC 62/2009: a compensação de precatórios com créditos na Fazenda Pública por Abraham, Marcus

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Os precatórios judiciais e a intervenção federal por Diz, Jamile Bergamaschine Mata, Patrocínio, Dariana Augusta de Toledo

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Pagamento de tributos com precatórios judiciais em mora da fazenda pública. por Silveira, Vladmir Oliveira da, Contipelli, Ernani

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