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Os embargos de declaração como meio transverso de adequação a precedente judicial vinculante formado ou alterado : EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no S... por Rodrigues, Marco Antonio, Lemos, Vinicius Silva

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Súmula nº 568 : os poderes indeterminados do relator no julgamento monocrático no Superior Tribunal de Justiça. por Ferreira, Patrício, Castello, Juliana Justo Botelho

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Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? por Silva, Frederico Silveira e, Lins, Robson Maia, Fernandes, Pablo Gurgel

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A influência dos precedentes judiciais nos processos previdenciários do INSS : impactos na efetividade e na igualdade de acesso à justiça. por Coelho, Luis Andre G.

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