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O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema por Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli, Silva, Júlio César Ballerini

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A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/05 por Lopes, Simone Anacleto

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Contribuição previdenciária : prazos de decadência e de prescrição por Machado, Hugo de Brito

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Estrutura da cautelar no controle abstrato de constitucionalidade e os efeitos sobre os prazos de decadência e de prescrição no Direito Tributário do Brasil por Lins, Robson Maia

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Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente por Caníbal, Carlos Roberto Lofego

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Decadência e prescrição em matéria tributária por Volkweiss, Roque Joaquim

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Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art.33 da Lei 9.250/1995 por Carvalho, Waldemar Cláudio de

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IPI - Crédito - prêmio de IPI na exportação por Zanon, André Santos, Tovar, Leonardo Zehuri

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Execução fiscal : redirecionamento aos sócios e responsáveis tributários : o panorama da jurisprudência em relação à prescrição por Sacoman, Cleiton

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Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF por Allage, Gonçalo Bonet

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Decadência e prescrição na Ccmpensação ou restituição de tributos lançados por homologação por Becker, Walmir Luiz

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A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal por Becker, Walmir Luiz

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Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário por Morais, Roberto Rodrigues de

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Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária. por Coelho, Thales Cavalcanti

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Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário por Bauer, Rodrigo Santhiago Martins

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O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF por Scandelari, Gustavo Britta

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Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida por Lazzarin, Joel Felipe

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Contribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicos por Petry, Rodrigo Caramori

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A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica por Folloni, André Parmo, Rocha, Lara Bonemer Azevedo da

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Desnecessidade das intimações da Fazenda Pública para a decretação da prescrição intercorrente na execução fiscal por Carvalho, George Barbosa Jales de

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