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O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia por Brutti, Roger Spode

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Breves anotações do princípio da insignificância por Barbosa Junior, Salvador José, Franzoi, Sandro Marcelo Paris, Morgado, Nara Cibele Neves

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Dos crimes falimentares por Weinmann, Amadeu de Almeida

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O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação por Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua

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Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06 por Carvalho, Salo de, Wunderlich, Alexandre, Garcia, Rogério Maia, Loureiro, Antonio Carlos Tovo

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A insignificância nos crimes tributários por Caldeira, Felipe Machado, Castro, Therezinha Souza Costa de

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O princípio da insignificância e o novo parâmetro para sua aplicabilidade nos crimes tributários por Soares, Rafael Junior

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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais por Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza

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O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ por Eugenio, Edgar Marques

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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal por Bittar, Walter Barbosa

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Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falências por Silva, Antonio Paulo C. O.

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Princípio da insignificância e os crimes ambientais por Silva, Ivan Luiz da

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O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial por Bottini, Pierpaolo Cruz

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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna por Taglialenha, Junior A.

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Insignificância: um princípio nada insignificante por Arruda, Élcio

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Princípio da insignificância ou bagatela por Capez, Fernando

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa por Moreira, Rômulo de Andrade

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O princípio da insignificância... do réu por Carvalho, Thiago Fabres de, Jorio, Israel Domingos

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O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin por De-Lorenzi, Felipe da Costa

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A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho por Santos, Natália Ferreira dos

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