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Cooperativas: existe direito de preferência no certame licitatório? por Harada, Kiyoshi

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Da construção constitucional do direito de família. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso, Medeiros, Ana Paula Alves de

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Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamos. por Garcia, Emerson

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A Lei de cotas para ingresso na administração pública em pauta. por Ramos, José Eduardo Silvério, Ferreira, Oswaldo Moreira, Rangel, Tauã Lima Verdan

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Lei das cotas em concursos da administração pública federal. por Senhoras, Elói Martins, Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães

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As reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais. por Aita, Luana

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O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente. por Correa, Rafael Motta e

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A invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social : uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidade. por Gomes, Magno Federici

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Concurso público : reserva de 20% das vagas para afrodescendentes : princípio da isonomia. por Copola, Gina

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Do tratamento isonômico e respeito às leis : um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor público. por Lídice, Roberta

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A igualdade material nos negócios imobiliários. por Borges, Rodrigo Farias

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A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD por meio da progressividade. por Bandeira, Ananda Rodrigues

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Revogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada : necessidade de “distinguishing”. por Souza, Fábio, Lopes, Rodolfo Mascarenhas

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A independência do Brasil e suas contradições : uma análise sobre o instituto da isonomia. por Pereira, Paula Zimbrão

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Auxílio-doença parental : proteção social, dignidade da pessoa humana e o tratamento isonômico entre segurados do RGPS e RPPS. por Müller, Eugélio Luis, Brombatti, Jéssica

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A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade. por Bandeira, Ananda Rodrigues

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Do tratamento isonômico na igualdade de gênero. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper... e a possível violação do princípio da igualdade. por Gomide, Renata Rechden, Santos, Ailton Vieira dos

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Admissibilidade ampla da denunciação da lide como forma de permitir o rápido e eficaz exercício do direito regressivo. por Leal, Fabio Resende, Ragazzi, José Luiz

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Acessibilidade social : um novo conceito como fator de inclusão no acesso à justiça, via processo eletrônico, à luz do princípio constitucional da isonomia material. por Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat, Souza, Carlos Henrique Medeiros de, Amaral, Shirlena Campos de Souza

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