Resultados da busca

A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do Novo código de processo civil. por Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita de

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Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional. por Sardinha, Paula Daher

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O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal. por Orzari, Octavio Augusto da Silva

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A indispensável coisa julgada administrativa. por Moreira, Egon Bockmann, Gomes, Gabriel Jamur

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Compliance e financiamentos públicos. por Marçal, Thaís Boia

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Improbidade urbanística e violação da legítima confiança. por Almeida, Leonardo Rocha de

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Efeito suspensivo e tutela provisória com base no novo Código de processo civil : um confronto entre a segurança e a eficiência jurídica. por Rodrigues, Adriano Ialongo

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Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial. por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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A Lei 13.097/2015 adotou o princípio da fé pública registral? por Kern, Marinho Dembinski

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Abstração e causalidade entre o plano real e o obrigacional e as espécies registrais imobiliárias. por Brandelli, Leonardo

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Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis. por Macêdo, Lucas Buril de

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Prova documental eletrônica como objeto probatório no contexto do processo civil brasileiro. por Ramos, Rafaella Cardoso, Gaio Junior, Antônio Pereira

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A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais. por Dotti, Rogéria Fagundes, Lucon, Paulo Henrique dos Santos, Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro

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Executividade das decisões de improcedência de acordo com o Código de processo civil de 2015. por Mouzalas, Rinaldo

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O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente. por Correa, Rafael Motta e

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A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais. por Dotti, Rogéria Fagundes, Lucon, Paulo Henrique dos Santos, Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro

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A penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas : uma análise do artigo 861 do CPC/2015. por Andreatini, Lívia Losso

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Interpretação extensiva, analogia e o rol do artigo 1.015 do Código de processo civil. por Pereira, Carlos Frederico Bastos

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Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias. por Mota, Jessica Cristina Coitinho

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O sistema de pretensões repetitivas : entre a justiça formal e a razoável duração dos feitos (uma análise do prazo de suspensão de demandas e de recursos repetitivos no Código de p... por Oliveira, Bruno Silveira de

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