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Objetivos e princípios da lei de falências e recuperação de empresas. por Scalzilli, João Pedro, Tellechea, Rodrigo, Spinelli, Luís Felipe

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O princípio da legalidade administrativa à luz da teoria de Dworkin do Direito como integridade por Ramalho, Eduardo Estevão Ferreira

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Crítica institucional ao neopositivismo de tradição hartiana por Bolonha, Carlos, Almeida, Maíra, Rangel, Henrique

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Juízo de ponderação por Bueno, Luciana de Oliveira

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O pensamento Kelseneano e o conceito de vontade no direito privado por Carnio, Henrique Garbellini

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Princípios da arbitragem por Rabay, Arthur

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Direitos humanos dos trabalhadores : perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário por Delgado, Gabriela Neves

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Princípios especiais do direito individual do trabalho - núcleo basilar por Delgado, Mauricio Godinho

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Hermenêutica e homicídio qualificado por Silva, Marcio Evangelista Ferreira da

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Globalizing procedural justice : some general remarks por Taruffo, Michele

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Princípios das leis processuais por Humboldt, Wilhelm von

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O modelo oral de processo no século XXI por Calmon, Petrônio

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Identifying fundamental principles of civil justice por Andrews, Neil

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Breves considerações sobre a admissibilidade de reconvenção à reconvenção no Direito Processual Civil brasileiro por Oliani, José Alexandre Manzano

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Dissociação entre princípios e regras jurídicas sob uma ótica comunicativa da norma jurídica por Paiva, Wallton Pereia de Souza

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A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações por Guerra, Marcelo Lima

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A interpretação da Lei Tributária e a teoria dos Direitos Fundamentais por Ferreira, Elaine Garcia

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Anotações à teoria das normas jurídicas por França, Vladimir da Rocha

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Los mecanismos y normas de protección en las relaciones laborales por Camacho Solís, Julio Ismael

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O direito posto e o direito pressuposto por Grau, Eros Roberto

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