Resultados da busca

Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública por Werlang, Arno

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As modernas tendências da reforma do Estado frente à concepção do Estado mínimo por Coutinho, Ana Luísa Celino

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Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatórias por Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda

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Democracia e estado regulador: o caso das agências reguladoras no direito brasileiro por Cruz, Jocema Bittencourt da

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Privatofobia oportunista por Dantas, Josemar

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O processo de privatização no Brasil e as Parcerias Público-Privadas por Gomes, Agnaldo Nogueira, Santos, Isabel Luiza Rafael Machado dos

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Fraude à história por Dantas, Josemar

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Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas por Neves, José Roberto de Castro

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Regulação e defesa do consumidor no setor de telefonia por Farena, Duciran Van Marsen

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A adoção do Chinese wall e a repressão ao insider trading por Leães, Luiz Gastão Paes de Barros

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O renascimento da concessão e o mercado de capitais por Wald, Arnoldo

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Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios por Saddi, Jairo, Millan, Katia

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A desestatização da economia e a internacionalização do mercado de capitais por Prado, Maria da Glória Ferraz de Almeida

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O princípio da proporcionalidade no direito econômico. por Aragão, Alexandre Santos de

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Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia. por Aragão, Alexandre Santos de

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Regiões metropolitanas, saneamento básico e privatizações. por Longo Filho, Fernando José

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Participação privada no setor postal, liberalização e privatização da ECT. por Saddy, André

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A Golden Share como um ato administrativo. por Machado, Raphael Boechat Alves, Carvalho, Tomás Lima de

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O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica : considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório. por Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima, Moreira, Egon Bockmann

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Orlando Gomes, “direito e desenvolvimento” (1961) e a crise do direito privado : o direito em mora com os fatos. por Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Leitão, Roberto Guilherme

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